Wednesday, December 28, 2016

Inconsequência, ambiguidade, omissão e auto-estima


"In a minute there is time
     For decisions and revisions which a minute will reverse." T.S .Elliot, ".....Prufrock"


Episódio nº 1
1. O executivo propôs o teto de gastos.
2. O congresso aprovou.  No Senado, o texto foi aprovado por 53 votos a favor e 16 contra. Para a aprovação  eram necessários três quintos (49) dos votos dos 81 senadores.  Na câmara, foram 359 votos a favor (eram 308 necessários para passar a medida), 116 contrários e duas abstenções. Total 477. Ausentes 37.
3. Só 37 omissos, muito pouco.


Episódio nº 2
1. O executivo propôs Lei exigindo contrapartida dos Estados para medidas de recuperação fiscal.
2. O executivo  foi derrotado na Câmara. . Foram cortados do texto programa de privatizações, criação de limites para a expansão dos gastos com funcionalismo, aumento da contribuição previdenciária dos servidores e repactuação de salários. Na câmara foram 296 votos a favor, 12 contrários e 3 abstenções. Total 313. Ausentes 201.
Obs: a Câmara jogou o executivo no fogo, dificultou a posição dos governos estaduais , enfraqueceu a possibilidade de obtenção de contrapartidas eficazes e assumiu a postura de bonzinhice.
3. Temer absorveu o golpe,negou que tenha havido derrota e disse que iria sancionar o texto aprovado.
4. 201 preferiram fazer de conta que não era com eles e permaneceram como estavam.


Episódio nº 3


Broadcast Político 28/12/16.  Padilha disse que o presidente decidiu vetar integralmente o projeto. "Para a garantia do ajuste fiscal, Temer resolveu, coerentemente, vetar o projeto de renegociação da dívida dos Estados, em razão de ele ter perdido sua essência durante o processo legislativo", afirmou Padilha.


Episódio nº 4
Broadcast Político 28/12/16. Padilha disse que a decisão do presidente Michel Temer de vetar o projeto que trata dos débitos estaduais com a União será limitada à parte da matéria que trata da recuperação fiscal. As contrapartidas serão exigidas por decreto.


Enquanto isso, nos bastidores
Broadcast Político 28/12/16. "Uma semana após dizer que a Câmara 'não precisa dizer amém ao Ministério da Fazenda', o presidente da Câmara, Rodrigo Maia,  mudou o tom na terça-feira, 27, e sugeriu em reunião com o secretário-Executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, que as contrapartidas voltem por meio de um decreto presidencial. Principal fiador da retirada das contrapartidas do projeto, presidente da Casa começou a defender a tese. 'Entendemos que cabe uma decisão do governo, um decreto presidencial, já que o governo pode exigir, na sua relação com o outro ente, essas contrapartidas'." Como é bom tirar o nosso da reta e descarregar a culpa em outra freguesia.


Falta de auto-estima? Pensando bem, não é o caso
Já escrevi em outro post que efeitos imediatos geram paixões mais ardentes que meras expectativas de efeitos futuros. É o caso das contrapartidas dos Estados. Enfrentar governadores enfurecidos e cheios de argumentos contra as maldosas contrapartidas não seria coisa fácil. O teto dos gastos é impopular também, mas seus efeitos serão amortizados ao longo do tempo. O custo político foi pequeno e fez se uma boa média com o executivo. Além disso, como efeito colateral, prestou-se um belo serviço à nação. Portanto, de acordo com a pseudologia fantastica (sem acento), ficou claro que os deputados agiram, nos dois casos,  dentro do mais perfeito padrão de  coerência.

Monday, December 19, 2016

A categoria do sub-óbito. (1) A opção das esquerdas

Reconhecimento: sub-óbito é uma categoria que acredito ter sido inventada por Alexandre Oliveira, jornalista do canal ESPN.

Não entendendo a história


O PT teve a chance de passar  13 anos praticando o que, segundo o partido, representava o bem e a compaixão. Os que se posicionavam  contra eram os “do mal”. Os resultados estão aí, evidentes e amplamente discutidos   por toda a sociedade. É mais um fracasso das recentes experiências de governos populistas na América Latina.
Parece que a ficha ainda não caiu para boa parte das pessoas. Elas  ainda guardam uma nostalgia por alguma forma de organização social que não conseguem  definir com clareza. Esse ponto foi brilhantemente explicado pela colunista do Telegraph,   Janet Daley  em   04   /  02   / 2012 .  " ... uma boa parte da população acalenta  uma vaga noção de que existe um modo completamente diferente de fazer as coisas, que é mais benigno e mais justo - no qual ninguém se machuca ou fica em desvantagem - e que está disponível para ser escolhido desde que os políticos tenham  a generosidade e a bondade de adota-lo.  Porque acreditam nisso?  Porque a lição que deveria ter sido absorvida no tumultuado final do século passado nunca encontrou o caminho da cultura  popular - nem mesmo  do cânone  do debate  politico de alto nível.“ (Tradução do autor)
Por incrível que pareça,  ela não estava se referindo a Marina Silva. 
Esse fenômeno tem duas facetas:  a primeira,  se refere aos desinformados e se estende aos possuidores de um “coração reto e puro”. A segunda  destaca a impermeabilidade demonstrada pelos  instruídos participantes do debate político, que sabem das coisas mas assumem posições  populistas ou omissas para não se desgastarem com o eleitorado.  
A segunda reflete  também a atitude de  intelectuais que assumem uma postura exótica para serem aceitos nos meios artísticos, literários, acadêmicos ou outros em que militam.  É um tipo de conformismo  atípico, com o anti-establishment  ao invés de com o establishment.

Saldo de balanço

O resultado doméstico da nossa incapacidade de absorver as lições da história foram 13 anos de governo que nos deixaram como  legado a falência ética do país, o déficit público gigantesco, o  endividamento público  próximo ao tamanho do PIB, a recessão profunda e prolongada, o fracasso da distribuição de renda por decreto, os milhões de desempregados, a incompetência nos setores de educação,  saúde e segurança pública, o assalto ao Estado e aos fundos de pensão, os bilionários prejuízos  da Petrobrás e de praticamente todas as estatais, o desvirtuamento  do BNDES, as obras públicas superfaturadas e inacabadas, a insuficiência e inadequação dos investimentos em infraestrutura, a conservação precária da infraestrutura existente, o retrocesso das conquistas obtidas nos anos de commodities valorizadas, as posições de rabeira em praticamente todas as estatísticas de desempenho produzidas por organismos internacionais, etc.
E  bota etc nisso.
Agora, após o desastre, o PT e os demais partidos de esquerda tomaram uma sova memorável nas eleições municipais de outubro de 2016. O PT elegeu menos de 40% dos prefeitos que elegeu na eleição passada.
Os eleitores entenderam, em parte,  a lição. Com a recessão acumulada de  9% do PIB, a inflação beirando os 8% e 13 milhões de desempregados, eles sentiram o efeito diretamente no bolso e votaram contra quem fez o estrago.
Mas a absorção dos porquês do fracasso heterodoxo, assim como as lições da queda do muro de Berlim, a que se refere Janet Daley, não ocorreram.  São temas relativamente complexos para grande parte do nosso eleitorado. Além disso, o romantismo, profundamente enraizado em nosso DNA, faz com que o apelo do populismo seja imensamente superior ao apelo da austeridade fiscal  e  dos méritos do livre mercado. 

A compulsão pela gastança

Não vai demorar muito para que as ideias bonitas, caridosas e cheias de compaixão venham de novo atrair os votos do povão. Bastará um pequeno sopro de crescimento e os desastres heterodoxos serão esquecidos. Peço atenção para os resultados da pesquisa Datafolha de 7-8 de dezembro.  que já mostram Marina e Lula liderando as preferências dos eleitores. 
Existe um proverbio, que muitos garantem que é mineiro, que diz que “ a experiência é uma coisa que entra pelo c... e se aloja no cérebro”. No caso da experiência que levou os eleitores a surrarem o PT, pode-se adaptar o proverbio para, "a experiência é uma coisa que entra pelo c... e se hospeda, temporariamente, no cérebro. A partir de um certo momento,  ela  percorre  o caminho inverso e é expelida, sem deixar vestígios  ou sequelas. 
Os governos provavelmente   vão querer gastar mais antes mesmo dos sinais desse caminho de volta. As pressões pela reversão da PEC 241, que foi aprovada  devido à inexistência de alternativas , passarão a ter um fundamento consistente de racionalidade. Ou seja, vamos assistir  movimentos reivindicando  a prerrogativa dos administradores de administrar, que com a PEC foi para o espaço.

Saindo da reta, descarregando a culpa e malhando o cão


A frase do saudoso Ferreira Gullar na folha do dia 09/10/2016 é uma  pérola belíssima.: “...se o populismo não se assume comunista, procura em compensação  se apresentar como anticapitalista.”  É parca, porém,  a compensação para aqueles que  ainda “acalentam uma vaga noção de que existe um modo completamente diferente de fazer as coisas.” Mas no momento atual, após o fracasso generalizado e sem propostas palatáveis,  só restou a eles o discurso.
Certamente  continuarão insistindo em desvincular as esquerdas  dos fiascos da era petista. Todos os desastres são obra dos banqueiros, do capital internacional, dos rentistas, dos interesses das elites, da histórica opressão da senzala pela casa grande e das tenebrosas transações que surrupiaram o nosso sub-solo.
A esquerda, que já chegou a ser uma espécie de religião, perdeu o dogma e perdeu as crenças. Só restou o ritual de malhação de diabos que ainda não foram exorcizados  Mas com diabos do tipo que realmente tentam as pessoas, que as levam à perdição, os sacerdotes da esquerda já não contam mais,  por absoluta falta de tentações realmente tentadoras.  Ficaram só os capetinhas mixurucas que sobrevivem nas palavras de ordem de militantes e na linguagem panfletária dos auto entitulados progressistas.

O drama e a busca de soluções


As esquerdas de todo o mundo, inclusive  do Brasil, estão em profunda crise existencial. O fenômeno eleitoral ocorrido no Brasil nas eleições de 2016 não foi um privilégio nosso. As esquerdas não estão encontrando saídas.

O tema fora do Brasil

Pesquisa realizada pela Guardian/ICM, por exemplo, mostrou que na Inglaterra, após o Brexit, o partido trabalhista, agora com apenas 28% de suporte da população, perdeu terreno em quase todas as classes sociais e grupos de idade.  O resultado geral mostrou os conservadores com 44%, o UKIP com 12% , os liberais democratas com 7% e os verdes com 4%. Observe-se que  o UKIP, os liberais democratas e os verdes estão longe de serem de esquerda. A vantagem dos conservadores está a apenas um ponto percentual de diferença da sua maior vantagem desde a pesquisa de 1992. O único grupo em que os trabalhistas ainda tem vantagem sobre os conservadores é  o grupo de idades situado  entre 18 e 24 anos. Lá como aqui, os jovens tendem a ser românticos. Lá porém,  eles  tem a vantagem de que quando envelhecem tendem também  a criar juízo.

Em 14/10/2012 a revista Carta Capital (*)  publicou entrevista com o geógrafo e marxista Britânico David Harvey,  que reflete o estado de espírito entre os esquerdistas:  “Eu tenho de confessar que tenho me sentido muito pessimista. É tão estranho, muito do que estamos vivendo é completamente louco, insano”, lamenta, para em seguida apegar-se a uma ponta de esperança. “Fico um pouco deprimido, mas acho que as pessoas vão voltar a cair na real.” Entre uma lamúria e outra  Harvey, para não deixar a Janet Daley mentir,  observou: " Em lugar de uma ditadura do proletariado e de um Estado forte, ele confia no advento de um 'humanismo revolucionário' como resposta ao caos social e ecológico do capitalismo."   Ele só não explica como o humanismo revolucionário vai pôr comida no prato das pessoas.

(*) Leio Carta Capital sim, além de outras publicações de esquerda mais ou menos panfletárias.

O tema no Brasil

No Brasil, até hoje a discussão sobre  a busca de soluções está mais focada em arranjos de grupos e partidos, principalmente alianças e lideranças.  
Demétrio Magnoli (Folha 24/09) apresentou um retrato da situação. “ Com a ‘morte do PT’... chega ao fim uma longa era de unificação partidária quase completa das correntes de esquerda. A encruzilhada atual descortina os rumos contrastantes da substituição de hegemonia ou de uma reunificação pluralista.”
 Segundo Magnoli “O PSOL sonha construir-se como ‘partido-movimento’, assumindo a posição hegemônica no campo da esquerda. “  Ele cita como referências do PSOL o  Syriza da Grécia e o Podemos da Espanha, que “expressaram uma dupla rejeição política: à social-democracia e ao comunismo stalinista... No governo, o Syriza experimentou uma cisão e sua facção majoritária curvou-se à ortodoxia europeia... Por seu lado, após o anticlímax das eleições de junho, o Podemos anunciou um giro pragmático à centro-esquerda, borrifando água na chama da rebeldia.”
A outra facção, continua  Magnoli, busca o caminho da “Frente Ampla” promovido pela ala petista “Mensagem” do Partido, que tem Tarso Genro como dirigente. “Cada um na sua, mas todos juntos na hora das eleições —eis o estandarte de Genro. A ‘Frente Ampla’ contempla interesses diversos. De um lado, evita o isolamento de um PT declinante, açoitado pela ventania da desmoralização. De outro, oferece lugares ao sol para a CUT, o MST, o MTST, o PCdoB e a UNE, que já compraram seus bilhetes de ingresso à nau das esquerdas. Mas a estratégia fracassará se não seduzir o PSOL, deixando espaço à ascensão de um "partido-movimento".

Mas querendo  ou não, as esquerdas precisam se situar de forma definida. Não se trata apenas de uma crise eleitoral; faltam propostas inovadoras, concretas e viáveis, no Brasil e por toda parte.

Para início de conversa


O primeiro  tema não poderia deixar de ser até que ponto as esquerdas vão assumir a proposta do socialismo de fato, do coletivismo e da estatização dos meios de produção. 
É  pura ingenuidade acreditar que isso acontecerá em grande escala. O socialismo clássico já morreu. Não se enquadra mais nem na categoria do sub-óbito. 
Deixemos isso pra lá.
É mais prático cuidar de como o esquerdismo vai se acomodar como hóspede do sistema capitalista e como o mercado vai reagir como hospedeiro do esquerdismo. Caberá aos esquerdistas fazer propostas  concretas e viáveis, evitando  a reincidência de erros do passado e  contornando, com argumentos e atos, não  com discursos,  as objeções  às suas pregações e práticas. Caberá ao mercado assimilar o que é razoável e que contribui para uma economia mais justa, rejeitando o que conduz ao desequilíbrio e ao benefício/custo negativo para a sociedade.

Para dar substância à conversa


Para que as propostas da esquerda produzam resultados dentro do sistema capitalista (os resultados são quase tudo no capitalismo)  os esquerdistas precisam aceitar algumas premissas:

  • Só o trabalho produz riquezas. 
  • Sem aumento da produtividade não se aumenta a renda per capita  e sem  a distribuição da produtividade  não se produz  a distribuição da renda.
  •   O lucro é o elemento propulsor do sistema.
  • Existe um limite ao endividamento (do Estado, da empresa e da família). Nenhuma unidade econômica consegue conviver por períodos prolongados com déficits. Isso resultaria  na sua incapacidade de cumprir compromissos  e de investir.

Segundo  Mailson da Nóbrega, "O crescimento vem do investimento, da incorporação de mão de obra e da produtividade". O investimento, por sua vez, não se faz sem incorporação de mão de obra ou aumento da produtividade.
Além das premissas propriamente ditas, é preciso lembrar o argumento prosaico que os empresários não são burros e preferem  investir em países onde as regras do jogo são estáveis e o ambiente é amigável e não hostil aos negócios.
Indo direto ao assunto, os pensadores de esquerda que discordam desses elementos, se têm dignidade e integridade  intelectual, devem denunciar a acomodação dentro do sistema capitalista e assumir  a proposta  do socialismo clássico.
Já aqueles que pretendem se manter populistas  (as esquerdas sempre terão uma ala populista) não precisam fazer nada. Não precisam apresentar propostas inovadoras, nem coerentes,  nem concretas, nem viáveis. Basta continuar como estão.

Fatores chave de sucesso para a consideração dos esquerdistas


Os elementos essenciais da economia continuam os mesmos. Sem propostas vencedoras as esquerdas jamais reconquistarão  a posição histórica que tiveram  no  século XX e princípio do século XXI. A retórica pura e simples vai continuar sempre tendo um papel  primordial,  principalmente junto às classes menos esclarecidas, mas isso  é insuficiente. No mundo de hoje os gatos estão mais escaldados.
Os esquerdistas, a partir de uma visão do bem e do mal, como é do seu gosto, não poderão desconsiderar certas proposições sobre o sucesso dentro da economia de mercado.

Protecionismo e preservação da concorrência. 


O protecionismo protege de um lado e sufoca do outro. Se aplicado de forma generalizada, como ocorreu no Brasil nos últimos anos, resulta na perda de competitividade e na castração  da inovação. Se aplicado pontualmente, para proteger segmentos ou empresas da concorrência predatória, é uma poderosa ferramenta  de controle de distorções  do mercado.  
A situação atual é a seguinte: “O Brasil caiu para a 81ª posição em ranking de competitividade entre países. O país perdeu 6 posições em 2016 e atinge a pior posição em 20 anos. Em 4 anos, Brasil caiu 33 posições na  lista do Fórum Econômico Mundial” (globo.com , G1, 27/09/2016). O quadro abaixo dá a dimensão da catástrofe.


Isso significa mais ou menos o seguinte: há 80 países pelo mundo afora que estão tendo mais facilidade que o Brasil para vender seus produtos e serviços no mercado mundial. "É como uma maratona, se você não corre, a turma toda passa na sua frente. E fomos ultrapassados por muitos porque ficamos parados", diz Carlos Arruda, professor da FDC e coordenador da pesquisa no Brasil. "O Brasil tem marco regulatório atrasado, infraestrutura deficiente e qualidade humana deficiente. Isso tudo gera perda de produtividade" (globo.com , G1, 27/09/2016). 
Historicamente, as esquerdas tem sido a favor do protecionismo generalizado e contra a e exposição da produção nacional à concorrência internacional. Eis aí uma bela oportunidade para  selarem alianças só com a  parte "do bem" do protecionismo, aquela que identifica pontualmente  a concorrência predatória por segmentos ou empresas, quantifica e aplica o grau da proteção necessário. Aliás, neste ponto os esquerdistas estariam prestando um inestimável serviço à sociedade, pois os populistas, até os de centro-direita, provavelmente não abrirão mão do enorme filão de fisiologismo proporcionado pelo protecionismo generalizado. Outro fator que torna essa opção atraente é o fato de que o protecionismo pontual, ou defesa da concorrência, é possivelmente a tarefa técnica mais difícil do setor público. Identificar e quantificar a concorrência desleal são tarefas que exigem profundo conhecimento da estrutura do negócio e do segmento considerado, de finanças, de comercio internacional e, frequentemente,  até das características tecnológicas do produto. Não é fácil atrair profissionais com essas qualificações nem organizar sua atuação dentro das contradições, disputas de poder, conflitos e duplicações de funções do setor público. Sem falar, é óbvio, no problema salarial e  na escassez desses profissionais no mercado. Por isso mesmo essa opção é uma grande oportunidade. O sucesso, sendo difícil, só atrai os que estão realmente dispostos a agir no sentido "do bem".

Estabilidade Econômica


A quarta premissa acima trata da velha máxima que  diz que o cobertor é curto.
Mais uma vez citando  Magnoli, "A política substitui a politicagem quando termina a demagogia. Na disjunção entre uma e outra, nasce um elemento fundamental das democracias: o Orçamento."  
No momento atual, qualquer tendência política que afrontar a necessidade do equilíbrio das contas do governo está fadada a permanecer na  categoria dos nanicos
Onde estão o bem e o mal, então, na negociação política e na gestão dos orçamentos públicos?
É preciso procura-los na formação do resultado primário, na destinação dos superávits e na cobertura dos déficits. 
Cada despesa tem o seu benefício/custo cuja mensuração é mais ou menos complexa. Na negociação política que leva à  formação do resultado primário, em um país que tem um setor público descomunal e serviços públicos péssimos, o campo é fértil para encontrar e batalhar pela eliminação de gastos com benefício/custo negativo  e para priorizar os gastos com saúde, educação e segurança pública.  
Mas é na destinação dos superávits e no financiamento dos déficits (dentro da capacidade de pagamento do país) que as esquerdas têm  a principal oportunidade para reestabelecer sua identidade perdida. Defender investimentos sociais, ecológicos e em infraestrutura. E em complemento à defesa desses investimentos, se apresentarem  como baluartes do acompanhamento e do  controle orçamentário, se tornando vigilantes de  obras inacabadas, superfaturamentos, burlas e direcionamentos escusos dos recursos. Baluartes da transparência das ações e dos resultados.
É difícil, sim, quase tão difícil quanto identificar,  quantificar e agir sobre a concorrência desleal. A complexidade técnica é menor, porém a complexidade logística e o trabalho braçal são infinitamente maiores.   

De volta à realidade


Alto lá, esse cara  sugere que as esquerdas optem por mais trabalho e  trabalho mais difícil? E  o que é pior, não dá a menor pelota para a visão histórica de paternalismo e assistencialismo dos movimentos sociais. Qualquer hora vai querer que as esquerdas defendam até a  meritocracia.  Imaginem esse blogueiro, solto por aí, bufando todo tipo de asneira, inclusive que os esquerdistas devem  assumir que lugar de bandido é na cadeia.
“Eis o busílis”. (*) O mundo está passando a ser pragmático.  A derrocada da esquerda e a absoluta falta de alternativas de renovação dentro das molduras do passado,  em conjunto com a sua  obrigatória  hospedagem dentro da economia capitalista, não favorecem o apêgo a ideologias.
Até que se prove e contrário só existem opções pelo populismo ou pela competência. Sendo curto e grosso, isso vale para direitistas e esquerdistas. Só os competentes serão vencedores. 
(*) frase copiada de Reinaldo Azevedo, a melhor tradução que conheço de “there is the rub”.

Vale lembrar que o câncer ideológico não é o único nem o mais nocivo  em nossa sociedade. O da falta de ética comportamental e o da falta de honestidade ideológica são tão prevalentes e tão nocivos. É por essas e por outras que temos que considerar a possibilidade de não virmos a ter vencedores. Pelo menos no futuro previsível.

Ensaio fotográfico - um país mais ou menos


Fotos sobre o título deste blog







IDI AMIN DADA (QUEM SE LEMBRA?)







Saturday, December 17, 2016

A feitiçaria é a vocação do feiticeiro


“Não há mais espaço para feitiçarias (...). Estamos tratando de resolver nossos problemas de frente. Se não o fizermos agora, o Estado quebra. Se não promovermos as reformas necessárias, ficaremos presos no atoleiro da ineficácia fiscal”, completou. Michel Temer, Valor Econômico de 16/12/16.


O brasileiro adora a feitiçaria, ou seja qual for o nome que se quiser dar à heterodoxia  econômica. Esoterismo, ocultismo, misticismo,  em suma, qualquer opção pelo comportamento alternativo, fora dos padrões de evidência empírica ou histórica. Não é à toa que a reprovação a Temer aumentou na  pesquisa datafolha de 7-8 de dez 2016 para  51%, contra 31% em julho passado. Os que consideram o governo regular caiu para 34%, contra 42% em julho. Também não é à toa que pesquisa Datafolha da mesma data já mostra os esquerdistas,  fragorosamente derrotados nas eleições de outubro, liderando posições para a disputa presidencial de 2018.
Mas porque as coisas haveriam de ser diferentes se a feitiçaria é a vocação do feiticeiro? Que ingredientes são mais adequados para a receita da mistura mágica fervida no caldeirão que o Estado grande, o Estado provedor?


Temer está certo. Podemos gostar dele ou não. Sem o teto de gastos, que já foi aprovado, sem as reformas e sem um processo radical de desburocratização do país, estaremos descendo ainda mais ao fundo do poço.


É preciso entender bem que só Temer, nos dois anos que restam de seu mandato, fará isso. Muito simples, Primeiro porque ele não tem outra opção. Ele é inelegível para um segundo mandato. Não pela Lei mas por absoluta falta de eleitores. Ele é tão anti-carismático e carrega , desde sempre, tamanho fardo de impopularidade  que seria arrasado em uma eleição majoritária, independentemente da postura que adotasse.  Segundo, porque outro qualquer,  eleito em 2018 ou em eleições antecipadas - como querem alguns inconsequentes - com certeza  adotará uma postura  mais adequada ao DNA romântico e relaxado  do  brasileiro.  Em agosto de 2015,  em um post intitulado “ O seu mundo Caiu?”, escrevi que “ não haveria de ser por causa do total fracasso do populismo que levou o país a uma das piores situações econômicas de sua história e da corrupção sistêmica e generalizada, que a evidência dos fatos iria  prevalecer sobre a mentalidade ibérica, romântica, paternalista, assistencialista, oportunista e fisiológica de um povo....que a percepção dos políticos  sobre o esse DNA  faz com que eles não se arrisquem  a assumir convicções permanentes sobre princípios fundamentais...pois, no dia a dia do funcionamento da política,  tais convicções (e a coerência entre elas) se tornam altamente inconvenientes.”  
Temer optou por um jogo arriscado  porque tem plena convicção que se optasse por seguir seu feitio inato passaria para a história como o presidente da última pá de cal.



Thursday, December 15, 2016

Politicamente correto à moda brasileira - Xenofobia e racismo

A patrulha do politicamente correto é uma das facetas do coitadismo com que hoje são                       tratadas as  minorias. Não é só aqui. Lá fora também.
Os coitadistas primeiro atiçam a hipersensibilidade dos coitados para que estes  se sintam ofendidos por qualquer coisa. Depois saem por aí  classificando como  racistas e xenófobos os que se manifestam contra o coitadismo ou que usam palavras “inadequadas”.

É claro que existem o racismo e a xenofobia que precisam ser tratados com o rigor da lei e das regras de convivência civilizada entre as pessoas. É claro também que existem outras manifestações do politicamente correto, mas essas são as mais graves.
Este post  trata apenas de racismo e xenofobia atribuídos aos que pensam diferente por aqueles que julgam ser donos da verdade. Ser contra cotas raciais ou ser contra a leniência com imigrantes que, além de ilegais, transgredem e contestam a própria legitimidade das leis do país, são posturas não só válidas como amplamente defensáveis.

Acusações de Xenofobia são menos comuns no Brasil que na Europa e nos EUA, pois os muçulmanos ainda não demonstraram grande interesse em migrar para cá. Eles sempre buscam países onde poderão se pendurar em um sistema de seguridade social rico e generoso, que nós não temos.

Taí. Quem disse que a incompetência não serve para nada? A nossa já garantiu que o movimento político-religioso islâmico só visará o Brasil depois que sua formidável força de ocupação houver atingido seus objetivos, primeiro  na Europa e depois nos EUA. Nossa incompetência nos livrou  da “Lei  Sharia” por algumas décadas. 

É interessante notar que muitos brasileiros de origem árabe têm pavor da “Lei Sharia”. Eles e seus antepassados conheceram de muito perto os fundamentos do islamismo e sua visão de hegemonia religiosa e política, que para os muçulmanos são uma coisa só. Quem sabe muito  acaba virando gato escaldado, não é assim?

O politicamente correto além de  muito chato e é uma forma de hipocrisia que dificulta a formulação correta dos problemas. 
É chato porque é chato.
É hipócrita porque intimida as pessoas a não externar  o que realmente pensam. 
Dificulta a definição dos problemas porque,  ao  inibir  o uso da  terminologia adequada, distorce a realidade.  Por exemplo, chamar controle de natalidade de planejamento familiar foca o problema nas famílias constituídas e releva as milhares de jovens que se tornam mães solteiras, principalmente nas classes de baixa renda. Essas são, aliás,  as mulheres que têm menos acesso a métodos contraceptivos. É um caso típico de junção da hipocrisia com a ignorância. 
O exemplo mais marcante  de como um diagnóstico errado pode causar danos de proporções catastróficas é a persistente recusa de Barack Obama, contra todas as evidências, de usar o termo “terrorismo islâmico” ou mesmo “terrorismo radical islâmico”. Perguntado porque, respondeu, de forma hesitante, que ( confira  no vídeo  http://edition.cnn.com/videos/politics/2016/09/29/president-obama-town-hall-radical-islam-sot.cnn)  " 1º.  Não quer associar a religião  Islâmica ao terrorismo e  2º.  Não quer validar as afirmações dos terroristas que estão agindo em nome do Islam". Imaginem a saia justa que o presidente  colocou os órgãos de segurança  do país.
Me pareceu  descomunal a inconsequência desse presidente, que também não teve  escrúpulos para minimizar os riscos de terrorismo  islâmico, ao afirmar que 99,99% dos muçulmanos são pacíficos. Ele, é claro, não informou sua fonte de dados nem fez as contas para chegar à conclusão que, mesmo dentro de suas estatísticas minimalistas, existem 160 mil  homens, mulheres e crianças bomba em potencial pelo mundo afora.
O que a postura de Obama  tem a ver com o título (à moda brasileira)? É que com com essa Obama deu tres demonstrações de  brasilidade: em termos de sinceridade baixou ao nível de Dilma e Mantega; em termos de cara de pau, subiu ao nível de Renan e Cunha e em termos de ficar em cima do muro, permaneceu, como sempre, no nível de Aécio.
Para terminar, uma sugestão: esses baluartes das minorias poderiam fazer um grande bem ao país,  cobrando  a extinção dos feriados religiosos que são um atentado contra a produtividade e um privilégio  que só os católicos têm.                      Upa, tem um problema nisso. As bancadas da fé  seriam bem capazes de pegar a dica e, ao invés de extinguir, criar um novo feriado para cada seita  minoritária

Wednesday, December 14, 2016

Reconsideração

Em meu blog de 01/12/2016, "A ética, a Lei e a gestão pública" , afirmei que não temos visto pedidos de auto-afastamento de políticos ou funcionários que se tornaram réus.
Hoje, o advogado José Yunes entregou carta de demissão ao presidente, em que diz que tomou a decisão para "preservar" sua dignidade, por ser citado na delação premiada do ex-executivo da Odebrecht Cláudio Melo Filho.
Não tenho a menor ideia se Yunes tem ou não culpa no cartório ou sob que circumstâncias pediu demissão. Isso fica para as investigações e para a justiça. Só sei que, mesmo sem ter se tornado reu, pediu demissão para eventualmente se defender fora do cargo. Não posso mais dizer que não tenho visto esse tipo de atitude. O fato é que o senhor Yunes fez exatamente o que a sociedade espera.

Saturday, December 10, 2016

Esperar a poeira baixar-porque?

A reação do presidente da república aos vazamento da delação do ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht Cláudio Melo Filho, foi morna, apesar dele ter repudiado "com veemênica as falsas acusações".

Segundo o Estadão, Temer reagiu com "preocupação" e sem "ingenuidade". "A ordem no Planalto, entretanto, é evitar muitos comentários, reforçar que as delações precisam se comprovar...Interlocutores do presidente admitem, contudo, que 'os efeitos disso precisam ser observados' e que a Lava Jato sempre foi e continua sendo um fator 'imponderável' ".
Já a Folha de São Paulo informou que as "delações preocupam Temer e a ordem no governo é 'esperar a poeira baixar antes de traçar diagnósticos'...é preciso avaliar a extensão das delações para não tomar 'decisões precipitadas' ". Continuando, a Folha informa que "Segundo integrantes do Planalto, Temer é um político experiente e está tranquilo...Todos negam ter cometido qualquer irregularidade."
Pois muito bem, se as acusações são falsas, se o presidente está tranqilo e se todos os acusados negam ter cometido qualquer irregularidade, porque não armar logo os pilares da sua defesa contra a delação do Sr. Claudio Melo Filho e contra todas as outras, passadas e futuras, tomando as atitudes que a sociedade espera e não só fazendo declarações? E também, porque não tomar as atitudes agora; porque esperar a poeira baixar? A sociedade está apreensiva e o país precisa tranquilidade para fazer as reformas tão necessários que o governo está propondo.

Para tanto, basta que os acusados inocentes tomem a iniciativa de colocar à disposição da justiça a quebra de seus sigilos bancários, telefônicos e até mesmo documentais, em suas residências e gabinetes. Não é "ingenuidade". É uma estratégia de defesa. É uma bela estratégia que, além de tudo, transmite confiabilidade. Os acusados que afirmam não ter nada a temer terão um pouco de trabalho, é certo, facilitando o acesso às informações, mas podem ter certeza que isso será altamente recompensado pelo aumento de sua aceitação pública.

É óbvio que isso não vai acontecer. Posso ser bobo mas nem tanto. Escrevi o texto acima por pura sacanagem. Como diz o meu amigo Bola, "sacanagem tá valendo".

Porém, apesar de todo o escracho ético que que se instalou no governo, parafraseando o Juiz Moro, o Brasil precisa sobreviver. Essa é uma imposição do pragmatismo que chega a injuriar nossa consciência. Não temos saída. Face à opção medonha de uma nova descontinuidade política ou à opção maluca de uma ruptura institucional, temos que engolir a seco essa gente cuja inocência só se manifesta em declarações, e esperar com resignação a poeira baixar.
Reinaldo Azevedo, em seu blog de hoje, nos lembra que "países não são botecos e não entram em falência. Não fecham as portas. Eles podem piorar indefinidamente."




Thursday, December 08, 2016

O bafo da onça


A onça é um bicho que causa medo. À distancia, nem tanto, mas se nos aproximarmos muito, é um bicho assustador.
O presidente Temer tem procurado se manter à distância da onça no que se refere ao corte dos gastos. Cuidando da PEC 241 e do déficit da previdência ele apresenta propostas substanciais para o déficit de médio e longo prazos. Inclusive no que se refere a  pressões sobre os governos estaduais para que se enquadrem no processo da responsabilidade fiscal. Temer está enfrentando interesses ideológicos, corporativos e fisiológicos que procuram se manter ao longo do tempo. São interesses poderosos, pois a defesa das posições  de sempre alimentam  as posturas populistas atuais. O presidente merece o nosso apoio e nossos aplausos nesse particular.
Mas Temer, até agora, não se dispôs a cutucar a onça com vara curta.
A redução dos ministérios foi pífia. O tamanho do Estado continua o mesmo. A burocracia que sufoca os negócios continua a mesma. E nem se ouve mais falar na redução dos mais de 100 mil cargos de nomeação discricionária no governo federal.
Dá para entender. Cortar gastos atuais implica em frustrar interesses de pessoas da convivência diária do presidente, de parlamentares de sua base de apoio e de funcionários influentes na burocracia estatal. A proximidade desses com a pessoa do presidente é muito maior que a das pessoas que possivelmente serão frustradas por cortes futuros. Efeitos imediatos geram paixões mais ardentes que expectativas criadas. Geram diferenças de natureza pessoal, não necessariamente de natureza política ou ideológica. Geram ódio e discórdia.
Porém, aí esta mais um desafio ao presidente que queremos que nos deixe em 2019 com um legado histórico positivo.
Como afirma o economista chefe do banco Credit Suisse, Nilson Teixeira, no Valor Econômico: "Sem ajuste no curto prazo, PIB não reage e recessão continua" Ele elogia as propostas do governo para a área fiscal, mas afirma que, sem um ajuste fiscal de curto prazo, “o país não voltará a crescer”.
Parece que o presidente quer segmentar os riscos que corre, cuidando  só da austeridade de longo prazo. E essencial que ele passe a cuidar também da própria cozinha.   

Wednesday, December 07, 2016

A GRANDE OPORTUNIDADE



De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, IBGE, o PIB encolheu  0,8% no terceiro trimestre em relação ao trimestre anterior. A queda acumulada desde o início do período recessivo foi de quase 9%. Ou seja, por volta de meio trilhão de reais em mais de dois anos de penúria. No trimestre terminado em setembro,  todos os grupos pesquisados pelo IBGE recuaram: a agropecuária 1,4%; a indústria 1,3%; os serviços 0,6%, o consumo das famílias 0,6% e o consumo do governo (o que mais deveria ter recuado),  só 0,3%.
Com a divulgação desses números, as pressões sobre o governo aumentaram.  Fala -se até em fritura do ministro Meirelles. Ora, o ambiente político  já não é bom e agora surgem   irresponsáveis embarcando nas canoas furadas da aceleração da queda dos juros, do aumento dos gastos do governo e do uso de reservas cambiais para reverter os números do crescimento.
É mais ou menos o mesmo papo de  editorialistas europeus  de esquerda  quando se negociava o último resgate da Grécia: diziam que não se pode exigir austeridade de um país em recessão. E então punham na boca de Keynes tudo que ele não escreveu.
O governo Temer vai bem nesse ponto, cuidando do déficit fiscal  e cautelosamente baixando os juros na medida em que a inflação vai perdendo força, como já está acontecendo. Porém, meter o pé no acelerador agora poderia pôr a perder os ganhos  que resultaram dos  juros altos e, admitamos,  da recessão em si.
Mas o tema deste post é outro. O crescimento traz investimentos e vice versa. Mas há outras coisas, além do crescimento, que atraem investimentos.
O governo do presidente Temer tem, no momento, uma oportunidade extraordinária, que poucos presidentes têm em seu mandato. Ele pode  entrar para  história como um mandatário que mudou o país para muito melhor, abrindo o caminho para investimentos e aumentos da produtividade, elementos fundamentais para o crescimento econômico.
Essa oportunidade está exatamente no fato de o Brasil está hoje entre os países em que é mais difícil fazer negócios, ou seja, iniciar e tocar uma empresa cumprindo as exigências legais e procedimentais.  Já foi pior, nos governos passados, quando o país chegava a ser hostil aos negócios, com exceção, é claro, dos negócios realizados dentro da “economia de laços”. A grandeza da oportunidade está exatamente no fato de que estamos tão mal. Podemos melhorar muito gastando pouco e dar um impulso inestimável  na atração de investidores nacionais e estrangeiros.
O Banco Mundial pública, anualmente, o índice “ease of doing business”, que trata da facilidade e não da dificuldade de fazer negócios. O Brasil, como em quase tudo, está na rabeira do ranking. O país ocupou  a 116ª posição entre 190 países em 2016 e está projetado que cairá  para a 123ª em 2017.
O que significa isso? Segundo a metodologia usada pelo Banco Mundial, significa que o Brasil está, em média,  péssimo no que diz respeito a  iniciar um negócio, obter permissões para construção, obter eletricidade, registrar propriedades, obter créditos, proteger investidores minoritários, processar importações e exportações (tempo e custo),  pagar impostos, fazer valer contratos, resolver insolvências, lidar com a regulação do mercado de trabalho e vender para o governo.
Trata-se de uma metodologia que  busca  produzir uma medida  síntese do grau aproximado  em que os países são  amigáveis aos negócios. Aproximado, é claro.  Porém, a partir de uma visão  do ranking dos países  (http://www.doingbusiness.org/rankings)  pode-se verificar  que trata-se de uma aproximação com qualidade.  Não é por nada que quase todos os países do leste europeu  e da Ásia central implementaram políticas para melhorar o ambiente de negócios nos últimos anos.
A metodologia é apresentada com bastante detalhe nos sites do banco mundial e pode  ajudar na preparação de um projeto de simplificação e desburocratização do país.
Mas o projeto é o de menos. Como  a cada escolha corresponde uma renúncia, para tocar um projeto dessa natureza o presidente teria de enfrentar a perda de  popularidade dentro e fora do governo. Teria de encarar  o corporativismo de cartórios, advogados, contadores, despachantes, funcionários públicos, empresas de logística, sindicatos e outros.
Mas qual é a do presidente, afinal? Deixar o governo em 2019 tendo cumprido um papel de relevância para o país ou cair no esquecimento e ser surrado pela  história se for se desgastando devagarzinho por omissão e fraqueza. Ser presidente exige certas qualidades, dentre elas, ser conciliador ou contundente conforme a exigência da situação. Considerando a importância desse projeto, fazer pela metade ou fazer uma colcha incoerente de retalhos, é melhor não fazer nada e não levantar a lebre. Remember Hélio Beltrão, virou chacota.
O projeto exige vontade e determinação política, competência e estrutura. Vontade política depende do presidente. Competência, no caso, é escolher bem quem vai tocar o projeto. Já estrutura é um problema sério. Dada a sua importância, a ideia de criar um ministério poderia brilhar na cabeça de um assessor ou parlamentar oportunista. Não é por aí, assim como não cabe criar um grupo de trabalho do tipo do que projetou o camelo, com um coordenador e representantes de vários órgãos públicos, entidades de classe, etc. A última coisa que se pode admitir num trabalho como esse é a representatividade de áreas, principalmente as de interesse.  Órgãos colegiados, internos ou externos, só serviriam para tumultuar o processo e diluir as responsabilidades pelas decisoês. Seriam um prato feito para lobistas infiltrados. O importante é que em um trabalho que afeta o bolso de inúmeras e poderosas categorias da sociedade, a elaboração das propostas seja imune ao corporativismo e aos vícios tradicionais da administração pública. É claro que em uma democracia as partes interessadas têm o direito de opinar. Mas que isso fique para às fases públicas dos processos e não ocorra nas fases técnica e burocrática, onde as coisas a são feitas de portas fechadas.  Caso contrário o projeto estará altamente vulnerável,  ainda em sua origem,  às   armadilhas impeditivas e procrastinadoras que tanto sucesso tiveram em colocar o país na rabeira do mundo  em facilidade de fazer negócios.  

Sunday, December 04, 2016

Educação ou "saúde ideológica"?

Está no Gobo de hoje.
"Caminhos para combater o racismo no Brasil' é o tema de Redação do Enem.
Segunda edição do exame acontece neste fim de semana para cerca de 277 mil alunos."
A pergunta é a seguinte: as redações serão corrigidas pela clareza da exposição de ideias, pela organização do texto e pela correção do português ou também pelo conteúdo? E natural que se leve em conta também o conteúdo, para verificar o conhecimento dos alunos sobre um tema que está em evidência em quase todo o mundo. Mas para aferir a "saúde ideológica " de 277 mil jovens, como deixa transparecer o título da redação, que exige "propostas", é bullying.
Imagine-se um candidato que não tenha nada de racismo e que tenha razões para defender a meritocracia, que tanto desagrada os intelectuais de esquerda. Ele terá coragem de expressar seu pensamento e arriscar tomar bomba? Ele terá coragem de escrever que os sistemas de cotas acabarão criando mais discriminação quando alguns cotistas já formados forem preteridos nas seleções de empregos por deficiências de qualificação? Ele terá coragem de sugerir que os que não tiverem bom aproveitamento no ensino médio deveriam ser direcionados para estudos profissionalizantes e práticos, que podem ser mais realistas que o vestibular, dada à condição de cada indivíduo? Ele terá coragem de ao menos mencionar a palavra individualismo?
Acordem senhores educadores. O mundo atual é altamente competitivo. Prevalece a competência. O país não está isolado, e mesmo com um enorme mercado interno, não se tornará isolado. O socialismo coletivista está morto e parte dele está sendo enterrada hoje mesmo em Cuba. A derrocada das esquerdas aqui e no resto do mundo é tão contundente que nem mesmo os senhores intelectuais tem coragem de defender abertamente o fim da propriedade privada dos meios de produção. Ora vejam, se os senhores estão intimidados de defender o que mais apreciam, porque intimidar os jovens candidatos?
O Brasil já está na rabeira dos indicadores mundiais de qualidade do ensino. O país ocupava em 2013 (último dado disponível) a 79ª posição. A partir de 2005, quando os dados passaram a ser anuais, o crescimento da nota do Brasil foi de de 0,93% ao ano. De 1980 s 2005, quando os dados ainda eram quinquenais, esse crescimento foi de 2,14% ao ano. Que querem os senhores, perpetuar essa vocação para a rabeira? Os senhores que pregam tanto a compaixão, não tem compaixão pelas as gerações futuras de jovens? Ou os senhores só tem compaixão pelos jovens de hoje, que já estão prontos para dar suporte às suas marotices intelectuais e facilitar a manutenção do seu prestígio junto a outros intelectuais marotos? Será que os senhores não enxergam que os jovens de hoje, como os de sempre, tendem a pensar e agir a partir da visão romântica das idades tenras?
Não se iludam, senhores educadores. A maioria desses jovens, quando chegarem à idade que tem os senhores hoje, já terão fincado os pés no chão e abandonado os conceitos ultrapassados que os senhores insistem em incutir na cabeça de quem ainda está formando juízo. Além de bullying, isso é covardia.

Thursday, December 01, 2016

A ética, a Lei e a gestão pública

A principal manchete de hoje é (O Globo): "STF aceita denúncia contra Renan Calheiros por peculato".
Existe um preceito legal,  universal nas democracias, que reza que o a pessoa (física ou jurídica) é inocente até que seja provado que é culpada. Sob o ponto de vista da Lei e da ética o princípio é perfeito. Sob o ponto de vista da ética pessoal , tenho para mim que uma pessoa séria, mesmo sabendo da sua inocência, tendo se tornado réu, deve pedir o próprio afastamento de qualquer função pública com poder de decisão que afete outros cidadãos, até que seja julgado inocente.  Se é réu é porque a sociedade, através de suas instituições, o considera um possível criminoso. É duro e pode pesar até no bolso, pois sob o aspecto financeiro a função pública pode ser o ganha pão do indivíduo. Ser honesto tem lá seus problemas. Mas além de permitir encarar os parentes e os amigos, o pedido de afastamento do cargo transmite uma mensagem de seriedade à sociedade.  Esses valores, entretanto, só são valores para quem realmente é honesto. Quem não é tende a se  agarrar no princípio da supremacia da Lei.
Vejam bem, não defendo que os honestos não possam se agarrar na supremacia da Lei. É um problema íntimo de cada um, que só pode ser entendido caso a caso.
Voltando ao mundo real, não temos visto pedidos de auto-afastamento de políticos ou funcionários que se tornaram réus.  Seria bom se os legisladores procurassem uma medida que conciliasse os direitos do indivíduo com um princípio também geral da administração pública e privada: em certo estágio dos processos ou investigações, o indivíduo se torna potencialmente perigoso. Não sei como. Sei que já chegamos a uma situação em que  tínhamos os dois presidentes das casas do congresso  encrencados com a justiça. Vejam bem, dois possíveis sucessores do presidente da república. Seria bom que nossos legisladores pesquisassem as melhores práticas que os países de primeiro mundo usam para evitar essa distorção.
Não vale, entretanto,  argumentar que a justiça é lenta. Isso é outro problema a resolver para os poderes da república.