A ética, a Lei e a gestão pública

A principal manchete de hoje é (O Globo): "STF aceita denúncia contra Renan Calheiros por peculato".

Existe um preceito legal,  universal nas democracias, que reza que o a pessoa (física ou jurídica) é inocente até que seja provado que é culpada. Sob o ponto de vista da Lei e da ética o princípio é perfeito. Sob o ponto de vista da ética pessoal , tenho para mim que uma pessoa séria, mesmo sabendo da sua inocência, tendo se tornado réu, deve pedir o próprio afastamento de qualquer função pública com poder de decisão que afete outros cidadãos, até que seja julgado inocente.  Se é réu é porque a sociedade, através de suas instituições, o considera um possível criminoso. É duro e pode pesar até no bolso, pois sob o aspecto financeiro a função pública pode ser o ganha pão do indivíduo. Ser honesto tem lá seus problemas. Mas além de permitir encarar os parentes e os amigos, o pedido de afastamento do cargo transmite uma mensagem de seriedade à sociedade.  Esses valores, entretanto, só são valores para quem realmente é honesto. Quem não é tende a se  agarrar no princípio da supremacia da Lei.
Vejam bem, não defendo que os honestos não possam se agarrar na supremacia da Lei. É um problema íntimo de cada um, que só pode ser entendido caso a caso.
Voltando ao mundo real, não temos visto pedidos de auto-afastamento de políticos ou funcionários que se tornaram réus.  Seria bom se os legisladores procurassem uma medida que conciliasse os direitos do indivíduo com um princípio também geral da administração pública e privada: em certo estágio dos processos ou investigações, o indivíduo se torna potencialmente perigoso. Não sei como. Sei que já chegamos a uma situação em que  tínhamos os dois presidentes das casas do congresso  encrencados com a justiça. Vejam bem, dois possíveis sucessores do presidente da república. Seria bom que nossos legisladores pesquisassem as melhores práticas que os países de primeiro mundo usam para evitar essa distorção.
Não vale, entretanto,  argumentar que a justiça é lenta. Isso é outro problema a resolver para os poderes da república.