A categoria do sub-óbito. (2) O Planejamento Econômico

A categoria do sub-óbito.  (2) O Planejamento Econômico

Sou da geração de economistas que viveu com maior intensidade o anseio de implantar um sistema de planejamento no Brasil. Eram os anos 60 e 70 do século passado  e o pano de fundo era o regime militar. Nós, os tecnocratas da época,  estávamos com tudo.

De lá para cá, várias tentativas fracassaram. Paulo Roberto de Almeida, em artigo no Estadão de        05/10 /16, explica as razões do fracasso e afirma de forma conclusiva: “ouso propor que não mais tenhamos planejamento estatal – o que não deve impedir a pesquisa econômica aplicada".

Não vou tratar aqui de um tema que esse articulista trata com rara  percepção. Recomendo que todos leiam o trabalho que pode ser encontrado em http://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,contra-o-planejamento-estatal,10000080251. Prefiro cuidar aqui só de  aspectos não abordados  por Paulo Roberto de Almeida,  principalmente no tocante ao que o setor público pode aprender com o setor privado.

Concordo com tudo que ele escreveu, inclusive com o fato que o Estado deve sim realizar e patrocinar a pesquisa econômica aplicada. Eu acrescentaria ainda projetos específicos voltados para tecnologia e gestão.

O Aspecto organizacional e metodológico

O governo entende que pode planejar através de órgãos de planejamento. O Ministério do Planejamento, por exemplo, estaria apto a planejar  para a indústria, a agricultura, o comércio, os serviços, a tecnologia e outras áreas. Entende ainda que pode planejar para períodos que se estendem por mais de uma administração.

Mas nenhum executivo engole planos feitos por outros. Cada um tem suas ideias, suas ambições e sua postura para valorização pessoal e do cargo que ocupa. Imaginem um alto executivo do Ministério ABC explicando publicamente que está simplesmente cumprindo as determinações do Plano Quadrienal XYZ. Como ficaria  a posição do ministro,  que se não tivesse ideias próprias não deveria ser ministro? E no ano seguinte, tendo quase tudo dado errado, imaginem o mesmo executivo explicando que continua cumprindo o plano  porque nunca ouviu falar de avaliação de resultados ou de correção de rumos.

Aliás, em se tratando de setor público, alguém já ouviu falar dessas coisas?

O plano é um belo prato para divulgar, mas convocar a imprensa para dizer que deu errado e que é preciso mudar o curso, nem se Pindorama fosse Pasárgada.

Independentemente do tipo de planejamento, estratégico, tático ou operacional, não justifica aqui detalhar conceitos ou procedimentos . Só é preciso enfatizar que área de planejamento não deve  planejar, em discordância com a cultura popular e com o anseio de muitos ideólogos e tecnocratas. Uma unidade de planejamento não deve se intrometer mais que na condução do processo, dentro de uma metodologia geralmente aceita. A insistência em planejar para os outros nunca resultou em nada. Paulo Roberto de Almeida, que já mapeou vários planos desde 1930,  não deixa por menos: a " grande realização é, a cada vez, tornar a sociedade brasileira  mais dependente do Estado e do planejamento estatal. Uma coisa sustenta a mesma coisa...".

Quem tem que planejar são os mesmos que tem a função de  executar. Os especialistas no processo nem precisam ser funcionários; podem perfeitamente ser consultores contratados para a tarefa. Sua função é orientar os executivos de cada área  para que sigam procedimentos padronizados e coerentes  com os das demais áreas. O processo é normalmente desenvolvido em etapas. No nível mais elevado são dadas as definições globais como missão, estratégias, políticas, grandes metas  e objetivos. Nos outros níveis são detalhados os planos operacionais.

Em um país cuja ascendência é ibérica e onde os princípios adotados costumam ser mais românticos que práticos,  é preciso enfatizar que  planejamento é uma função altamente hierarquizada. Não pode deixar de ser. Se as definições não forem tomadas nos níveis de autoridade competentes e comandadas de cima para baixo, procedimentos não serão padronizados nem coerentes e as definições globais jamais serão refletidas em todos os níveis da organização. Lamento dizer que o planejamento é sim, um processo participativo e de negociações, mas definitivamente não é um processo democrático. É um processo fundamentado na disciplina, uma característica com a qual o brasileiro tem especial dificuldade de lidar.

O apecto político

O elemento mais essencial do planejamento é o comprometimento, espontâneo ou não, de cada executivo  com o que for definido e aprovado.  Na medida em que os planos são detalhados,  na sequência que vai do topo à base da organização, são definidos objetivos, metas e planos de ação de cada nível. Os planos só se tornam instrumentos hábeis de gestão na medida em que  são identificados nominalmente os profissionais responsáveis por cada ação. Qualquer o plano é inócuo se o sistema de remuneração variável  não tiver por base os resultados acordados durante o processo de planejamento.

Para entender bem o que significa 'resultados acordados' é preciso entender que o processo de planejamento  se estende às práticas de interação  política entre os diversos níveis da organização. É um processo de negociações sucessivas que buscam garantir que as grandes definições serão perseguidos com todo o comprometimento, desde o nível mais alto  até os funcionários menos graduados.

Em essência, o sistema de planejamento deve indicar o caminho para  que o conjunto dos indivíduos  envolvidos constitua um grupo em que as ações de cada um são coerentes com uma finalidade comum.

Isso pode acontecer no governo?

Sob todos os aspectos, sendo curto e grosso, não! Independentemente da determinação política, o governo não conseguiria nem explicar um processo dessa complexidade. O número e a diversidade de formação dos funcionários supera a capacidade de permeação de conceitos e, principalmente, de atitudes dentro do sistema. A logística seria  inimaginável, assim como a manutenção da  coerência entre os orientadores do processo. A administração de conflitos seria uma tarefa enlouquecedora.

Mas, ainda que se faça  uma abstração e se admita que isso seja possível, como ficariam o acompanhamento da execução e a avaliação de desempenho? O governo teria a disciplina e a persistência para essas atividades que só dão IBOPE negativo? Como o governo iria distribuir a autoridade para fazer disseminar por toda sua estrutura  a premiação dos vencedores e a responsabilização  dos que não entregarem resultados?

Não há outra conclusão possível. Os governos têm o dever de produzir definições  de natureza política e estratégica, mas não têm o direito de gastar  o dinheiro do contribuinte metendo o bedelho nos detalhes de execução, produzindo livros volumosos para desperdiçar espaço em prateleiras.

O Brasil  será, com certeza, um país melhor quando os trabalhos acadêmicos citarem o binômio energia e transportes e o plano de metas de JK não como os primórdios do planejamento estatal, mas como a sua fase áurea.

PARA MINEIROS VELHINHOS E SAUDOSISTAS

Quem não é mineiro com mais de 70 anos pode parar por aqui.  Este subtítulo foi colocado no Post só para trazer boas lembranças.

O saudoso Fernando Antônio Roquette Reis, então diretor do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, coordenou o primeiro trabalho de peso e de repercussão nacional feito por uma equipe dedicada à função de planejamento, o "Diagnóstico da Economia Mineira", publicado em 1968. Seus auxiliares de coordenação  foram Élcio Costa Couto e Álvaro Fortes Santigo. Entre autores e colaboradores, formou-se uma equipe formidável, tanto em números quanto em qualidades. Foram mais de 40 técnicos do mais alto nível que se podia obter no mercado da época. O "Diagnóstico" foi um sucesso. 

Com o advento do Governo Rondon Pacheco e as nomeações de Fernando Reis para a secretaria da Fazenda, Alysson Paulinelli para a Agricultura e Lúcio Assumpção para a presidência do BDMG, boa parte dos autores e colaboradores do Diagnóstico passaram a ocupar cargos executivos de porte. Bem formados, bem entrosados e bem liderados, deram o suporte técnico para que Rondon Pacheco se tornasse um dos mais produtivos governadores que o Estado já teve. Como evidência, estão aí a Fiat e a modernização do agronegócio, que foram encubados no fim dos anos 60 e princípio dos anos 70. Os coordenadores e autores do diagnóstico tem lugar reservado na história econômica de Minas Gerais.

Se o planejamento não emplacou foi porque os tempos mudaram e com eles evoluíram as práticas e os conceitos. Tenho certeza que muitos dos autores e colaboradores do Diagnóstico que continuam entre nós, depois de quase 50 anos, absorveram o entendimento que é preciso  deixar a economia funcionar sem muita  interferência do Estado.

Eu não participei do  do Diagnóstico mas tive a honra de trabalhar com Lúcio, Allyson e Fernando, no BDMG, no ministério da Agricultura e  na Vale.  Fernando, apesar de pouco mais velho do que eu, não foi diretamente meu mestre; foi mestre dos meus mestres. Quem me introduziu  nessa fabulosa equipe foi  João Ribeiro Ferreira Filho, o coordenador do volume IV (Agropecuária) do Diagnóstico da Economia Mineira,  que foi presidente de subsidiária da Vale (Valep),  sub-secretário de planejamento e  duas vezes diretor do BDMG. Ele continua sendo  o meu mestre mais precioso.