A GRANDE OPORTUNIDADE

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, IBGE, o PIB encolheu  0,8% no terceiro trimestre em relação ao trimestre anterior. A queda acumulada desde o início do período recessivo foi de quase 9%. Ou seja, por volta de meio trilhão de reais em mais de dois anos de penúria. No trimestre terminado em setembro,  todos os grupos pesquisados pelo IBGE recuaram: a agropecuária 1,4%; a indústria 1,3%; os serviços 0,6%, o consumo das famílias 0,6% e o consumo do governo (o que mais deveria ter recuado),  só 0,3%.

Com a divulgação desses números, as pressões sobre o governo aumentaram.  Fala -se até em fritura do ministro Meirelles. Ora, o ambiente político  já não é bom e agora surgem   irresponsáveis embarcando nas canoas furadas da aceleração da queda dos juros, do aumento dos gastos do governo e do uso de reservas cambiais para reverter os números do crescimento.

É mais ou menos o mesmo papo de  editorialistas europeus  de esquerda  quando se negociava o último resgate da Grécia: diziam que não se pode exigir austeridade de um país em recessão. E então punham na boca de Keynes tudo que ele não escreveu.

O governo Temer vai bem nesse ponto, cuidando do déficit fiscal  e cautelosamente baixando os juros na medida em que a inflação vai perdendo força, como já está acontecendo. Porém, meter o pé no acelerador agora poderia pôr a perder os ganhos  que resultaram dos  juros altos e, admitamos,  da recessão em si.

Mas o tema deste post é outro. O crescimento traz investimentos e vice versa. Mas há outras coisas, além do crescimento, que atraem investimentos.

O governo do presidente Temer tem, no momento, uma oportunidade extraordinária, que poucos presidentes têm em seu mandato. Ele pode  entrar para  história como um mandatário que mudou o país para muito melhor, abrindo o caminho para investimentos e aumentos da produtividade, elementos fundamentais para o crescimento econômico.

Essa oportunidade está exatamente no fato de o Brasil está hoje entre os países em que é mais difícil fazer negócios, ou seja, iniciar e tocar uma empresa cumprindo as exigências legais e procedimentais.  Já foi pior, nos governos passados, quando o país chegava a ser hostil aos negócios, com exceção, é claro, dos negócios realizados dentro da “economia de laços”. A grandeza da oportunidade está exatamente no fato de que estamos tão mal. Podemos melhorar muito gastando pouco e dar um impulso inestimável  na atração de investidores nacionais e estrangeiros.

O Banco Mundial pública, anualmente, o índice “ease of doing business”, que trata da facilidade e não da dificuldade de fazer negócios. O Brasil, como em quase tudo, está na rabeira do ranking. O país ocupou  a 116ª posição entre 190 países em 2016 e está projetado que cairá  para a 123ª em 2017.

O que significa isso? Segundo a metodologia usada pelo Banco Mundial, significa que o Brasil está, em média,  péssimo no que diz respeito a  iniciar um negócio, obter permissões para construção, obter eletricidade, registrar propriedades, obter créditos, proteger investidores minoritários, processar importações e exportações (tempo e custo),  pagar impostos, fazer valer contratos, resolver insolvências, lidar com a regulação do mercado de trabalho e vender para o governo.

Trata-se de uma metodologia que  busca  produzir uma medida  síntese do grau aproximado  em que os países são  amigáveis aos negócios. Aproximado, é claro.  Porém, a partir de uma visão  do ranking dos países  (http://www.doingbusiness.org/rankings)  pode-se verificar  que trata-se de uma aproximação com qualidade.  Não é por nada que quase todos os países do leste europeu  e da Ásia central implementaram políticas para melhorar o ambiente de negócios nos últimos anos.

A metodologia é apresentada com bastante detalhe nos sites do banco mundial e pode  ajudar na preparação de um projeto de simplificação e desburocratização do país.

Mas o projeto é o de menos. Como  a cada escolha corresponde uma renúncia, para tocar um projeto dessa natureza o presidente teria de enfrentar a perda de  popularidade dentro e fora do governo. Teria de encarar  o corporativismo de cartórios, advogados, contadores, despachantes, funcionários públicos, empresas de logística, sindicatos e outros.

Mas qual é a do presidente, afinal? Deixar o governo em 2019 tendo cumprido um papel de relevância para o país ou cair no esquecimento e ser surrado pela  história se for se desgastando devagarzinho por omissão e fraqueza. Ser presidente exige certas qualidades, dentre elas, ser conciliador ou contundente conforme a exigência da situação. Considerando a importância desse projeto, fazer pela metade ou fazer uma colcha incoerente de retalhos, é melhor não fazer nada e não levantar a lebre. Remember Hélio Beltrão, virou chacota.

O projeto exige vontade e determinação política, competência e estrutura. Vontade política depende do presidente. Competência, no caso, é escolher bem quem vai tocar o projeto. Já estrutura é um problema sério. Dada a sua importância, a ideia de criar um ministério poderia brilhar na cabeça de um assessor ou parlamentar oportunista. Não é por aí, assim como não cabe criar um grupo de trabalho do tipo do que projetou o camelo, com um coordenador e representantes de vários órgãos públicos, entidades de classe, etc. A última coisa que se pode admitir num trabalho como esse é a representatividade de áreas, principalmente as de interesse.  Órgãos colegiados, internos ou externos, só serviriam para tumultuar o processo e diluir as responsabilidades pelas decisoês. Seriam um prato feito para lobistas infiltrados. O importante é que em um trabalho que afeta o bolso de inúmeras e poderosas categorias da sociedade, a elaboração das propostas seja imune ao corporativismo e aos vícios tradicionais da administração pública. É claro que em uma democracia as partes interessadas têm o direito de opinar. Mas que isso fique para às fases públicas dos processos e não ocorra nas fases técnica e burocrática, onde as coisas a são feitas de portas fechadas.  Caso contrário o projeto estará altamente vulnerável,  ainda em sua origem,  às   armadilhas impeditivas e procrastinadoras que tanto sucesso tiveram em colocar o país na rabeira do mundo  em facilidade de fazer negócios.